Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:14045/2016
    1.1. Anexo(s)3327/2009, 4602/2010
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 3327/2009 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTAS DE ORDENADOR DO EXERCICIO 2008
3. Responsável(eis):OLIMPIO BARBOSA NETO - CPF: 09432396304
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS
5. Distribuição:6ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
8. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

9. CERTIDÃO Nº 123/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACORDÃO TCE/TO Nº 702/2022-PLENO, referente aos autos nº 14045/2016, transitou em julgado na data de 26/01/2023.                 

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 30/01/2023 às 15:55:47, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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